A necessidade de habilitação no radar/siscomex
A receita federal do Brasil exige a habilitação formal em todas as empresas e pessoas físicas que desejam importar ou exportar. O Radar (Registro e Rastreamento da atuação dos intervenientes aduaneiros) é o onde o registro é feito de acordo com o modelo prescrito na IN 1.603/15.
Qual o objetivo do Radar: Unir informações de todos os intervenientes no comercio exterior como; importadores, exportadores, e monitorar o comportamento e limite de atuação. Este sistema impede que empresas utilizem os negócios de importação ou exportação e com objetivo de fraudar a fiscalização, para assim praticar o contrabando.
Posso importar sem radar?
Isso não é permitido, pois sem o radar você não terá acesso ao siscomex, e sem o mesmo não conseguirá iniciar o despacho aduaneiro de importação ou exportação.
As modalidades do radar/siscomex
As modalidades de habilitação no radar somam em quatro:
- Radar para pessoa física
- Radar Expresso
- Radar Limitado
- Radar Ilimitado
- Radar Pessoa física é concedido para importação própria.
- Radar Expresso é recomendado para quem esta começando, não é necessario nenhuma documentação e tem um limite estipulado de US$50.000,00/ semestre na importação e ilimitado na importação.
- Radar limitado permite importar até 150 mil dólares por semestre.
- Radar ilimitado não impõe limites na importação, é recomendado á empresas que possuem capacidade financeira e economia comprovada.
O fim da Burocracia para habilitar uma empresa
A inscrição e solicitação são feitas no Portal Habilita, com apenas poucos dados pedidos pelo sistema. O mesmo deve ser feito no Radar Limitado ou Ilimitado, porem esses dois terão uma analise brusca no sistema.
Uma empresa recém-constituída pode obter o radar?
È possível, mesmo que a empresa não possua histórico de recolhimento tributário e previdenciário.
O MEI pode ser habilitado no radar?
Sim e estará como pessoa jurídica e ira obter o radar expresso com o limite de US$ 50.000,00/ semestre. Mas devera ter alguns cuidados, pois a um limite imposto pela legislação do MEI onde o faturamento anual é menor do que US$100.000,00 por ano.
Como obter a minha habilitação no radar?
O responsável devera adquirir um eCPF em uma empresa qualificadora do ramo. Após isso é só acessa o Portal Único Siscomex e escolher a opção Habilitar Empresa e seguir o que será pedido.
Após isso escolha se será “Limitado” ou “Ilimitado” e o proprio sistema fará uma analisa dos dados da empresa.
Questões importantes da habilitação
Só será possível fazer a solicitação do radar por intermédio do eCPF do responsável legal. Antes de solicitar o Radar, verifique se o CNPJ da empresa já aderiu ao DTE – Domicilio tributário eletrônico – no eCAC.
Quanto custa para habilitar a empresa?
Não é cobrada nenhuma taxa, porem é recomendada a contratação de um especialista, seja um despachante aduaneiro ou um advogado, onde o valor será apenas o do trabalho prestado por eles.