Canal Cinza Canal Cinza

Canal Cinza

Canal Cinza


Quem deseja entrar para a área de importação é necessário manter o conhecimento sobre alguns conceitos e atuações necessárias. Toda mercadoria passa por verificações com o intuito de averiguar as informações declaradas. O despacho aduaneiro tem este devido fim.

Canal Cinza Fila em escada rolante em estação na China

Sob a vigilância do Departamento de Importação, os produtos serão designados para um dos quatro canais de conferência aduaneira.

  • Verde;
  • Amarelo;
  • Vermelho;
  • Cinza;

Segundo a Instrução Normativa de número 680 do ano de 2006, no canal cinza deverá ser feita toda a identificação do produto para analisar se de fato tem algum vestígio de ação fraudulenta.

Canal Cinza Pessoas esperando na fila do aeroporto na China

Apesar da sua criação desde 1998, tem sido negligenciado essa atividade, haja visto que a Autarquia tem feito envio de processos sem ao menos se atentar para as normas necessárias para este devido fim.

Os trâmites deste canal funciona da seguinte forma. O prazo de 90 dias deve ser inicialmente obedecido, podendo o prazo ser ampliado por mais 90 dias.

É importante levar em consideração que o aprisionamento de mercadorias pode causar transtornos para o importador. Esses transtornos vão desde a incapacidade de cumprir com os acordos até os valores que serão pagos pelo depósito da carga.

O fato é que todo esse processo tem causado um conflito entre os importadores pela questão de que o Fisco considera esses profissionais como sonegadores. Mas, não acaba aí, todo esse confronto tem destacado uma imagem negativa no meio no comércio internacional.

O que acontece na prática é que muitas vezes o canal cinza tem agido com autoritarismo. Isso pode ser explicado pelo fato de que a mercadoria pode ficar retida por mais de 180 dias. Além do mais a Autoridade Aduaneira pode manchar a imagem da empresa a ponto de ser não ser mais possível a continuidade no mercado.

No entanto, é importante ressaltar que as suspeitas, os indícios e as presunções não são explicações para reter o funcionamento das atividades de importação da empresa. Segundo o princípio do devido processo legal, é ilegítimo a manteneção da mercadoria por 180 dias pelo fato de impedir o pleno exercício do direito profissional do cidadão.

De todo modo, o que realmente deve acontecer é a liberação do produto e, se necessário, a instauração do processo legal administrativo e todos os trâmites referentes à continuidade de observação ou de fiscalização do processo.

O que não se pode negar é a responsabilidade da Receita Federal no que julga essas questões. Sabemos da importância no combate a sonegação de impostos, as fraudes e todo o processo direcionado a investigação, fiscalização e no combate à ações fraudulentas.

Mas o que de fato precisa ser levado em consideração é a necessidade das atividades da receita estarem em convergência com as regras e princípios constitucionais, a fim de que cumpra o seu papel e, concomitantemente, não prejudique as atividades profissionais do contribuinte ou de quem está sendo responsabilizado pela ação desta.

Canal Cinza Aglomeração de pessoas na China

E, se a pessoa jurídica se sentir lesada ou impossibilitada de exercer os seus direitos enquanto cidadão, é preciso evocar ao Poder Judiciário do Brasil para que sejam retiradas todas as dúvidas cabíveis e que de fato seja retirado todo senso de autoridade e estabelecido o direito que ao cidadão confere.


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