Como verificar o NCM em uma importação

Como verificar o NCM em uma importação

Antes de mais nada, você deve saber exatamente o que significa NCM.
O NCM é uma sigla, sendo a abreviação de “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Este é o nome que se dá ao código que se usa na especificação da natureza de um determinado produto.
Em suma, toda e qualquer mercadoria que é importada ou é adquirida no território nacional possui um código de identificação do produto. Esse código é usado quando se dá o cálculo do valor individual do seu imposto.
O NCM é utilizado nas tantas documentações legais que são necessárias dentro das operações de negociação e comércio no exterior, bem como na emissão das notas fiscais.
A Nomeclatura Comum do Mercosul possui uma tabela que é praticada mundialmente, sendo o código distribuído de maneira uniforme para cada um dos produtos ou materiais existentes no planeta.
Um “pires”, por exemplo, é possível que tenha um código e uma xícara outro código completamente diferente. Todavia, uma xícara de louça pode ter um código diferente de uma xícara de plástico.
A padronização e classificação desses códigos têm oito dígitos e são apresentados conforme a seguinte estrutura: 00 00 .00 .00.
• Os 2 primeiros dígitos fazem referência ao capítulo: sendo as características individuais de cada mercadoria.
• Os 4 primeiros dígitos fazem referência a posição: sendo o desdobramento das características de um produto que foi identificado no capítulo.
• Os 6 primeiros dígitos fazem referência a subposição: sendo o desdobramento das características de um produto que foi identificado no capítulo.
• O 7º dígito faz referência ao item: sendo que é a classificação do produto.
• O 8º dígito refere-se ao subitem: sendo que são as classificações e as descrições mais completas de um produto.
Vamos a um exemplo prático: o código NCM 3102.50.11 nos dá a possibilidade de fazer a determinação do produto como:
• O capítulo 31 refere-se a: Fertilizantes e adubos.
• A posição 3102 refere-se a: Fertilizantes químicos nitrogenados ou minerais ou adubos.
• A subposição 3102.50 refere-se a: Nitrato de sódio.
• O item 3102.50.1 refere-se a: Natural.
• O subitem 3102.50.11 refere-se a: teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Como é possível descobrir o código NCM de uma mercadoria

Usualmente podemos encontrar o número correto do NCM por meio do sistema chamado siscomex, uma vez que é atualizado com certa constância. Vários outros sites que costumam fornecer a tabela do NCM, tais como o qualncm.com.br, inclusive o próprio portal da Receita Federal, acabam sofrendo enormes atrasos com relação à atualização. Isso pode acarretar um erro no planejamento e até mesmo a perda de uma isenção, se for o caso.
As classificações dos produtos inclusos na tabela do NCM feitas de forma errônea, podem implicar em diversas decorrências que surgirão por conta de tais equívocos na hora da identificação.
Uma dessas decorrências pode se relacionar às alíquotas tributárias que incidem na circulação, bem como na comercialização dessas mercadorias. Isso inclui:
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),

Dependendo da situação, o produto permanece retido na alfândega, sendo possível até a sua devolução ao país de origem.
Fora todas essas implicações que a classificação fiscal errônea traz, tanto os usuários quanto os contribuintes têm a possibilidade de serem prejudicados, uma vez que o Fisco estadual se baseia na identificação correta da NCM para conceder, os possíveis benefícios fiscais, assim como as aplicações com relação à substituição, isenções e reduções tributárias.
É relativamente comum que a classificação do NCM seja feita erroneamente pelas empresas, chegando a ser até tendenciosas no intuito de escaparem dos impostos ditos abusivos. Para tal os produtos são classificados como sendo similares aos que possuem tributação reduzida ou os que obtêm isenções.
Para essas supostas fraudes, existe a aplicação de uma multa que pode chegar ao percentual de 1% sobre o seu real valor.
Sendo assim, todas as empresas que resolvem contratar pessoas que trabalham como despachantes já há algum tempo, obtendo experiência suficiente acabam não sofrendo danos nem dores de cabeça, pois fazem a classificação correta dos produtos.

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