Dia do Despachante Aduaneiro, o despachante aduaneiro é o profissional de grande importância nas operações aduaneiras. Tem o poder de representatividade junto à alfândega, sendo que também é o responsável por apresentar as documentações necessárias para as transações em questão.
Mas, não para por aí. Esse profissional pode auxiliar os importadores ou exportadores em suas funções. Haja visto que possui uma gama de conhecimentos, principalmente no que se refere às liberações aduaneiras ou burocracias que tangem os processos tributários, legais ou administrativos.
É eficiente destacar que o indivíduo responsável por essa atividade ainda age diretamente no controle e fiscalização do comércio exterior.
Como o controle aduaneiro não é arrecadatório, esse profissional faz valer os artigos, leis e normas no que tange o Direito Constitucional, ou seja, faz valer o cumprimento da lei para todos. Mas, principalmente, exportadores e importadores.
É responsável pelos tributos, pelo recolhimento de assinaturas, pelas informações, pela armazenagem, identificação dos produtos, sendo a única profissão do comércio exterior que é de fato regulamentada pelo Governo Federal.
Essa configura uma profissão antiga. Pois, desde a sua existência se dá desde a época imperial e nos dias de hoje, encontra-se regida e reconhecida pela Instrução Normativa nos Registros da Receita Federativa do Brasil de número 1209/2011.
Para que um indivíduo possa exercer os plenos direitos da profissão é preciso que o mesmo seja registrado na RFB.
E o que é comemorado no dia do despachante aduaneiro?
Pois bem, nessa data é comemorada e lembrada a importância desse profissional, as funções necessárias exercidas nos trâmites das mercadorias e o seu crescimento pelo qual já cruzou as fronteiras e atingiu o exercício da atividade internacionalmente.
É importante que chegue no alcance das pessoas a grandiosidade desse profissional que, por conta de todo esse mérito, foi reconhecido pelas autoridades governamentais como um profissional indispensável no cenário econômico nacional e internacional.
Mediante todos os fatos citados e visando a homenagem do exercício importante dessa profissão, a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros estabeleceu que o dia 25 de Abril como o dia nacional dos Despachantes Aduaneiros.
É válido mencionar os pontos positivos, o crescimento e todo o reconhecimento da profissão. Sendo assim, um fator de destaque entre os dados, foi que essa categoria hoje se encontra incluída no Regulamento Aduaneiro, ação essa que não tinha acontecido nos documentos anteriores.
A representatividade desse profissional é tamanha pois vai desde à assessoria no que se refere a retirada das dúvidas dos outros profissionais até as funções importantes de regulamentação e cumprimento das normas de direito.
A categoria está em constante atividade e sempre busca a agilização dos trâmites e conhecimentos adequados para exercer com maestria as funções que lhe são cabíveis.
Apresenta sindicatos que defendem os direitos e deveres da categoria e luta incessantemente para o reconhecimento e uma maior valorização da profissão.