Diferença entre NCM e HS CODE
Desde o mês de janeiro do ano de 1995 os países que participam do Mercosul acabaram por adotar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), tendo como base o SH (Sistema Harmonizado).
Como dito anteriormente, o NCM quer dizer “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Ele é um código composto por oito dígitos que o Governo Brasileiro estabeleceu no intuito de obter a identificação da natureza dos produtos, promovendo, assim, um desenvolvimento referente ao comércio exterior.
Com o NCM existe a facilidade de coleta de informações para uma análise das referentes estatísticas do comércio internacional. Todo produto, sendo importado ou comprado no Brasil, precisa ter esse código NCM em suas documentações legais (por exemplo: livros, notas fiscais, etc.), sendo o objetivo a classificação dos itens conforme as regulamentações do Mercosul.
A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), portanto a sua sigla acabou sendo NCM/SH (HS CODE).
Entende-se por SH a forma internacional que se usa para classificar os produtos, baseando-se em uma determinada estruturação de códigos junto às suas descrições. Ele foi criado no intuito de promover e desenvolver o comércio internacional.
Com isso, criando-se assim um aprimoramento da coleta, o comparativo e análise de suas referidas estatísticas, principalmente as que são do comércio internacional.
O NCM/SH acaba por facilitar todas as negociações que se dão no comércio exterior, bem como a elaboração da tarifação de fretes, assim como das estatísticas que são relacionadas às diferentes formas de transporte de produtos, dentre todas as outras questões que são utilizadas nos diversos interventores no comércio exterior.
Os seis primeiros dígitos dos oito que formam a Nomeclatura Comum do Mercosul, são referentes ao SH. Já os sétimos e os oitavos são compostos pelos desdobramentos únicos que são atribuídos dentro das questões do MERCOSUL.
Um exemplo: sendo feita uma pesquisa do código NCM 0102.10.10, é possível determinar:
• 01 – Refere-se a animais vivos;
• 0102 – Refere-se a animais vivos da espécie bovina;
• 010210 – Refere-se a reprodutores de raça pura;
• 01021010 – Refere-se a prenhes ou com cria ao pé.
É atribuição da Secretaria da Receita Federal (SRF) toda a classificação de atribuições fiscais dos produtos.
A obrigatoriedade da inclusão dessa categoria do NCM/SH nas documentações fiscais das mercadorias passou a vigorar desde 1º de janeiro de 2010.
As tabelas com esses códigos podem ser encontradas junto ao portal da Receita Federal, onde se introduz a descrição da mercadoria ou se faz a pesquisa conforme os códigos do capítulo, a posição ou subposição, o item ou subitem.
Uma nova edição existente do HS CODE
A edição mais recente do SH passou a vigorar em 1º de janeiro de 2017, tendo sido adotada por um pouco mais que 200 administrações aduaneiras. Em território nacional, a alteração também implicou na NCM, afetando diretamente a TEC (Tarifa Externa Comum), a TIPI (Tabela do IPI) e as demais informações que por ventura sejam baseadas no SH.
Essa nova versão do SH é administrada pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas). Foram incluídos 233 conjuntos de alterações, número maior que a edição feita em 2012, com a promoção de 220 conjuntos de emendas.
O SH-2017 trouxe aproximadamente 85 alterações com relação à divisão por setores para o setor agrícola; 25 para o setor de máquinas; 45 para o setor químico; 13 para madeiras; 6 para o setor de metais comuns; 15 para o setor têxtil; 26 para o setor de outros segmentos e 18 para o setor de transportes.
