Habilitação RADAR: Importar e Exportar no Brasil
Hoje o assunto a ser tratado será o habilitação RADAR: Importar e exportar no Brasil, ou melhor dizendo registro e rastreamento da atuação dos intervenientes Aduaneiros. Basicamente este é o documento principal para que a importação e exportação venha ocorrer de forma legal perante a lei, pois sem ele isso se torna impossível. E para que você consiga entender detalhadamente este documento, convido você para continuar a leitura, por que com toda certeza será um ótimo tempo gasto.
O que é o Radar?
O Registro e rastreamento da atuação dos intervenientes Aduaneiros (RADAR), é basicamente um controle prévio, que tem como intuito prevenir que empresas façam uso da importação e exportação de forma incorreta, pois através do RADAR é possível que a Receita Federal, sempre esteja ciente de como anda o mercado internacional, evitando que aconteçam fraudes no mesmo. Além disso, para que seja possível importar e exportar é indispensável a habilitação RADAR, então com toda a certeza se você quer iniciar neste mercado, um dos primeiros passos a serem tomados é a confecção do documento RADAR.
Tipos de RADAR
Para que uma empresa venha conseguir a habilitação RADAR, é necessário saber em qual tipo ela se enquadra, e para descobrir a seguir estarão os 4 tipos disponíveis:
RADAR para microempreendedor
Habilitação para Microempreendedor que possuem como intuito importar e exportar, com limite de U$ 50.000 por semestre para as importações, e sendo ilimitado para as exportações.
RADAR express
Habilitação para PME que possuem como intuito importar e exportar no Brasil, com limite de U$ 50.000 por semestre para as importações, e sendo ilimitado para as exportações.
RADAR limitado
Esta habilitação é para empresas que estão iniciando a importação e exportação no Brasil, e o limite oferecido é de U$ 150.000 a cada semestre para importações, e sendo ilimitado para exportações.
RADAR ilimitado
Esta habilitação é para empresas que já possuem uma certa experiência neste mercado no Brasil, e o limite oferecido é maior que U$ 150.000 a cada semestre para importações, e sendo ilimitado para exportações.
Habilitação radar
E para você que realmente está interessado em iniciar suas atividades no mercado internacional, é indispensável a habilitação radar, e para que isso se torne uma realidade a seguir estarão todos os documentos necessários para este tipo de documento.
RADAR do Microempreendedor e RADAR Express:
- Contrato Social e todas as alterações recentes;
- O RG e também o CPF do representante legal, ou então da pessoa que está representando o representante legal;
- E também uma cópia do termo de adesão do domicílio fiscal eletrônico no Ecac.
RADAR limitado e ilimitado:
- Contrato Social e todas as alterações recentes;
- O RG e também o CPF do representante legal, ou então da pessoa que está representando o representante legal;
- Também uma cópia do termo de adesão do domicílio fiscal eletrônico no Ecac;
- Certidão simplificada da junta comercial;
- Todas as declarações de créditos e débitos tributários federais.
- Mas vale ressaltar, que estes são os documentos padrões que são requisitados na Receita Federal, pode ser que venha ocorrer de documentos complementares serem requisitados, por este motivo é sempre importante que o cidadão telefone para a Receita Federal mais próxima, e peça informações sobre a habilitação Radar.