Independente de ser importação ou exportação, negociar mercadorias no exterior sempre contam com alguns tramites burocráticos. Um desses tramites é o despacho aduaneiro que é uma exigência e forma de regularizar os produtos, que devem estar devidamente registrados, isso é primordial quando o assunto é comércio internacional.
E para você que está entrando no negócio de comércio internacional agora, nada melhor do que estar atento para tudo que precisa saber para não comprometer seus negócios. Neste artigo falaremos a respeito de despacho aduaneiro, como dito acima, uma das rotinas fundamentais para alcançarmos sucesso com importação e exportação.
Você sabe o que é despacho aduaneiro?
Nada mais é que processo fiscal que deve ser aplicado a todas as mercadorias destinadas ou originárias do exterior. No momento do envio das mercadorias, o importador e exportador informa alguns dados e desta maneira é realizado os cálculos tributários dos produtos.
Para simplificar, o fiscal é o responsável por conferir a mercadoria e ver se todas as informações batem com aquilo que foi informado. O fiscal também confere se os impostos foram devidamente recolhidos e se foram calculados corretamente.
Qualquer tipo de mercadoria deve passar por esse processo antes de ser enviado ou recebido pelos responsáveis da importação ou exportação. É o despacho aduaneiro que libera as mercadorias ao seu destinatário.
Tipos e modalidades de despacho aduaneiro
Os métodos dependem de importação ou exportação e podem ter diversos tipos. Mas para que você possa entender um pouco mais sobre despacho aduaneiro, destacaremos alguns de seus estilos.
Na importação
- Consumo próprio: serve para a nacionalização de produtos e matérias-primas e é utilizado quando o produto serve para a produção nacional de algum determinado produto, também pode em caso de revenda ou comercialização;
- Admissão: este estilo serve para produtos ou bens que ficarão no país por um prazo determinado;
- Internação: para introdução dos produtos em outras regiões do país que são provenientes de locais de livre comércio, como por exemplo, a Zona Franca de Manaus.
- Exportação
Registro no Siscomex: geralmente as exportações ocorrem ao estarem devidamente registradas no sistema integrado de comércio exterior;
Sem Registro no Siscomex: é um processo simplificado que pode acontecer em algumas situações.
Como realizar o despacho aduaneiro?
Geralmente esse processo acontece em determinados pontos da fronteira, portos e aeroportos, ou seja, em zonas alfandegárias. Para isso, as empresas interessadas neste tipo de serviço precisam estar registradas na Secretaria da Fazenda e a Receita Federal.
Neste momento a companhia dispõe de todos os documentos necessários e envia para o fisco dar continuidade com a verificação dos dados. Vale destacar que, o procedimento pode ter diferença entre importação e exportação. Veja.
Importação
É de responsabilidade do importador preparar Declaração de Importação e todos os documentos necessários para cada tipo de importação. Esses documentos podem ser: documento de conhecimento de carga, fatura comercial e comprovante de pagamentos de tributos.
Assim que chega os produtos, a Declaração de Importação é devidamente registrada no Siscomex e é neste momento que o desembaraço aduaneiro começa. Se o importador estiver registrado com tudo certinho, com todos os tributos pagos e sem qualquer problema na carga, o despacho se efetivará.
Exportação
Digamos que o exportador fez uma venda e agora, para dar continuidade precisará preparar os seguintes documentos:
- Nota Fiscal;
- Registro de exportação (RE), preenchido de maneira simplificado ou pelo Siscomex;
- Fatura comercial com detalhes dos produtos, detalhamento da mercadoria e condições de vendas;
- Conhecimento de Embarque: deve ser emitido pela transportadora que confirma o recebimento de carga e as suas condições de entrega e transporte;
- Romaneio de Carga: informação sobre dimensões, volume e peso;
- Declaração de Despacho (DDE): outro documento que deve ser registrado pelo Siscomex e tem como finalidade a catalogação de todos os documentos envolvidos no despacho.
Esse despacho acontecerá na alfândega e será liberado depois que o fiscal conferir os documentos e se certificar que não exista nenhuma irregularidade. Com tudo OK o embarque das mercadorias é autorizado.
Vale lembrar que, alguns procedimentos, podem conter distinções dependendo dos produtos. E ainda podem ser exigidos documentos como: certificados adicionais, documentos, declarações. E é por essa quantidade de detalhes que é recomendável a contratação de um profissional ou empresa para ajuda-lo nesses tramites de despacho aduaneiro para conseguir a liberação de suas mercadorias mais facilmente.
Boa sorte para você e caso as informações não tenham ficado bem claros, não se preocupe, o despacho aduaneiro é repleto de detalhes importantes que realmente, em um primeiro contato com o procedimento, fica difícil, e é exatamente neste momento que é bom pensar a respeito de contratar um profissional para facilitar ainda mais os seus negócios.