Imposto Sobre Importação e Exportação

O fato mais importante que gera o imposto de importação é quando um produto do exterior entra no Brasil. Toda Mercadoria estrangeira sobre bagagem de viajante, presente ou amostra precisa pagar imposto de importação. Um dos únicos caso que não é pago o imposto de importação é quando o produto entra no país para produção e depois é enviado para fora do país.

É isento de impostos de importação todo produto vindo do exterior com um valor mínimo de 100 dólares, nesse caso você fica isento de impostos no caso o produto seja fornecido para pessoa física, ao contrário no caso o produto for enviado para bens comerciais, você é obrigado a pagar os impostos de importação.

A base do cálculo do imposto de importação é o valor sobre o qual é a aplicada a alíquota visando o valor do imposto. O valor é encontrado pela multiplicação do valor aduaneiro da mercadoria pela alíquota descrita na tarifa extrema comum, para o produto classificado em dada posição na NCM. A finalidade desse tributo é regulatórios para a proteção da economia, o valor é considerado como custo e não dá direito a crédito ao importador. O valor é considerado fato gerador no desembaraço de qualquer mercadoria vindo do exterior.

Para descobrir o imposto de importação que você precisa pagar na sua mercadoria você pode utilizar uma ferramenta direta do site da receita federal do brasil no qual vai mostrar quanto você precisa pagar de imposto de importação ou seja II normalmente o valor é em % no valor total do produto que você deseja importar.

O site para você verificar o imposto sobre importação é o http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/ lá você coloca o NCM que é a nomenclatura comum do mercosul que mostra todos os produtos quais impostos você tem que pagar para determinado produto, deixando claro que cada produto existe uma quantidade de impostos diferente ou uma taxação diferente. Um bom exemplo é você acessar o site e fazer um teste com algum produto que você tem ideia em estar importando para verificar quantos vai sair quando chegar no Brasil. É bom deixar bem claro que o valor no site é uma base, para você ter certeza do valor que você vai pagar para nacionalizar esse produto no Brasil, eu recomendo que você busque um especialista ou um despachante aduaneiro para ajudar você com todos os cálculos de transportes e seguros no qual influencia no valor final da mercadoria.

Resumindo então um pouco sobre os impostos sobre importação.

II é um imposto federal cuja finalidade é de pontuação, taxando produtos com origem do exterior que não seja desleal com os produtos nacionais ou seja, evitando que os produtos sejam muito mais baratos do que os produtos produzidos no Brasil.

Suas tarifas são definidas na TEC tarifa externa comum que é a tarifa utilizada pelos países do mercosul com a base na NCM que é a nomenclatura comum do mercosul. O cálculo para o II é o valor aduaneiro ou o valor do produto que você trouxe do exterior X o valor informado pela TECH ou no NCM que pode ser verificado no site da receita federal.