Entendendo os impostos da importação
Se tratando de impostos o Brasil é um país Cruel em termos de tarifação. A estrutura tributária nacional é complexa e se apresenta de certa forma arcaica.
O empresário que deseja adentrar o ramo de importação de mercadorias deve ter em mente que o cálculo de impostos não é dos mais simples, é necessário um estudo a respeito do impacto que esses custos trarão sobre o seu orçamento.
Com um produto é tributado ?
O Brasil junto aos demais países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai estruturaram uma ferramenta de tributação e classificação e mercadorias importadas denominada NCM ( Nomenclatura comum do Mercosul).
O NCM atribui códigos e classifica todos os produtos oriundos de comércio externo em listagens de acordo com alguns critérios:
- O que é (Ex: tablet)
- Para que serve (Ex: realizar ligações, acesso à internet, fotografias, uso de aplicações e etc…)
- Do que é feito (Ex: alumínio, plástico…)
- Essencialidade ( Entretenimento, comunicação, Educação …)
Após a definição dos critérios, o produto ainda é submetido há algumas regras que são:
- Título: O que é o produto.
- a) Incompleto ou Completo: Importação de partes soltas de um mesmo produto são unificadas e consideradas como produto final e não com as centenas de partes individuais.
b) Material: Do que é feito
- a) Especificidade sobre generalidade: Quanto mais específica for a descrição, mais correta é a classificação do produto.
b) Essencialidade: Para que serve o produto influencia na sua classificação. Ex: Um microchip para videogame não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.
- Similaridade ou Semelhança
- Embalagens
- Comparabilidade de níveis
O NCM tem por função caracterizar e classificar o produto e após feito esse processo o mesmo estará elegível aos seguintes impostos:
O Imposto de Importação está presente em todos os países pois o mesmo é utilizado para regularizar o comércio internacional, esse imposto é o primeiro a ter incidência sobre a mercadoria e a alíquota gira em torno de 60% do valor do produto adquirido.
IPI _ Imposto sobre produtos Industrializados.
Esse tributo é imputado tanto em produtos de fabricação interna quanto externa, sua alíquota pode variar de 0 a 300% e a melhor forma de saber qual a incidência sobre o produto que você comercia é analisar a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
ICMS_ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é um Imposto que incide sobre transações interestaduais sua alíquota pode oscilar entre 7 e 25% de acordo com o estado, não sendo diferente para os produtos importados.
Confins
Contribuição para Financiamento da Segurança Social, É um imposto comum a maioria dos produtos sendo importados ou não e a sua alíquota geralmente para importações é de 7,6%.
ISS _ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
É um imposto sobre a prestação de serviço tanto de empresa quanto de profissionais autônomos, sua alíquota normalmente é de 5%.
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ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
É um tributo que recai sobre a prestação de serviço tanto de empresas, quanto de profissionais autônomos. Ele depende das regras de cada município, por isso, é importante conhecer a legislação municipal.
Além disso, ele só é cobrado para quem receberá um serviço, se for retido na fonte. Caso contrário, é o prestador que deve recolhê-lo. Sua alíquota é de 5% sobre importação de serviços de fora do país. Eles estão especificados na lei complementar 116/2003.