Impostos de Importação Avaliação de impostos na China

Impostos de Importação

Entendendo os impostos da importação


 Se tratando de impostos o Brasil é um país Cruel em termos de tarifação. A estrutura tributária nacional é complexa e se apresenta de certa forma arcaica.

 O empresário que deseja adentrar o ramo de importação de mercadorias deve ter em mente que o cálculo de impostos não é dos mais simples,  é necessário um estudo a respeito do impacto que esses custos trarão sobre o seu orçamento.

Com um produto é tributado ?

O Brasil junto aos demais países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai estruturaram uma ferramenta de tributação e classificação e mercadorias importadas denominada NCM ( Nomenclatura comum do Mercosul).

O NCM  atribui códigos e classifica todos os produtos oriundos de comércio externo em listagens de acordo com alguns critérios:

  1. O que é (Ex: tablet)
  2. Para que serve (Ex: realizar   ligações, acesso à internet, fotografias, uso de aplicações e           etc…)
  3. Do que é feito (Ex: alumínio, plástico…)
  4. Essencialidade ( Entretenimento, comunicação,       Educação …)

Após a definição dos critérios,  o produto ainda é submetido há algumas regras que são:
 

  1. Título: O que é o produto.
  2. a) Incompleto ou Completo:   Importação de partes soltas de um mesmo produto são unificadas e          consideradas como produto final e não com as centenas de partes individuais.
    b) Material: Do que é feito
  1. a) Especificidade sobre generalidade: Quanto mais específica for a           descrição, mais correta é a classificação do produto.
    b) Essencialidade: Para que serve o produto influencia na sua classificação. Ex: Um microchip para videogame não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.
  1. Similaridade ou Semelhança
  2. Embalagens
  3. Comparabilidade de níveis

O NCM  tem por função caracterizar e classificar o produto e após feito esse processo o mesmo estará elegível aos seguintes impostos:

II_ Imposto de Importação.

O Imposto de Importação está presente em todos os países pois o mesmo é utilizado para regularizar o comércio internacional,  esse imposto é o primeiro a ter incidência sobre a mercadoria e a alíquota gira em torno de 60% do valor do produto adquirido.

IPI _ Imposto sobre produtos Industrializados.

Esse tributo é imputado tanto em produtos de fabricação interna quanto externa,  sua alíquota pode variar de 0 a 300%  e a melhor forma de saber qual a incidência sobre o produto que você comercia é analisar a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

ICMS_ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS é um Imposto que incide sobre transações interestaduais sua alíquota pode oscilar entre 7 e 25% de acordo com o estado, não sendo diferente para os produtos importados.

Confins

Contribuição para Financiamento da Segurança Social, É um imposto comum a maioria dos produtos sendo importados ou não e a sua alíquota geralmente para importações é de 7,6%.

ISS _ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

É um imposto sobre a prestação de serviço tanto de empresa quanto de profissionais autônomos,  sua alíquota  normalmente é de 5%.

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ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

É um tributo que recai sobre a prestação de serviço tanto de empresas, quanto de profissionais autônomos. Ele depende das regras de cada município, por isso, é importante conhecer a legislação municipal.

Além disso, ele só é cobrado para quem receberá um serviço, se for retido na fonte. Caso contrário, é o prestador que deve recolhê-lo. Sua alíquota é de 5% sobre importação de serviços de fora do país. Eles estão especificados na lei complementar 116/2003.

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