Legislação tributária consulta

A legislação tributária são as leis que definem os tributos, responsabilidade tributária e a cobrança de tais taxa para que haja penalidade quando não cumpridas. Mas como funciona a legislação tributária consulta? É o que você verá a seguir.

Te orientamos como deve fazer

A consulta a legislação tributária é a ferramenta que o contribuinte tem disponível para esclarecer dúvidas sobre um determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneiro em relação aos tributos que são administrados Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A consulta da legislação tributária feita de maneira correta feita dentro da lei antes do prazo do recolhimento do tributo vai impedir a cobrança de multa e juros de mora sobre o processo ou matéria que está sob esta consulta.

Ela proporciona ao contribuinte um planejamento fiscal favorável para suas transações de exportação ou importação possibilitando a diminuição de tributos a serem pagos.

Se a consulta tributária tiver resposta positiva, o contribuinte não é penalizado pelo seu posicionamento diante do risco mas se for resposta negativa, o contribuinte estará sujeito às penalidades cabíveis neste caso.

Para que a consulta tenha a aceitação legal ela precisa ser feita por escrito e protocolada em um órgão competente. A consulta deve conter um texto claro, objetivo e especificando qual lei está sendo abordada.

A consulta a legislação tributária evitar que o contribuinte seja autuado por falta de entendimento do fisco em relação as leis tributárias. Para empresas importadoras e exportadoras de grande porte, a observância das leis tributárias e taxas aduaneiras é o que vai garantir o bom andamento das suas transações comerciais.

Na documentação necessária para fazer uma exportação ou importação, existem vários itens que somados podem deixar confuso o empreendedor por isso, é preciso ter uma assessoria que entenda do assunto. Concluir cada etapa por conta própria toma tempo, dinheiro e muitas das vezes, não traz o resultado esperado.

 É difícil para um empresário conhecer todos os trâmites que envolvem um processo de exportação ou importação, principalmente ter idéia de quais impostos precisam ser pagos e se caso vai precisar dar entrada em uma consulta de legislação tributária.

Chegou a hora de você tomar a decisão que pode definir o sucesso desse empreendimento tão importante: escolha a Destino China para planejar junto com você toda sua exportação ou importação. 

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