Multimodalidade no Transporte
Para que esse texto seja de fato esclarecedor para você, é necessário que haja o conhecimento sobre a diferença de alguns termos, como por exemplo, o conceito de intermodal e multimodal.
O entendimento sobre o transporte intermodal parte do pressuposto que pode ser utilizado mais de uma categoria de transporte e administrado mediante mais de um contratos. Por sua vez, a multimodalidade é o meio que permite o transporte por meio de mais de uma categoria, controlado por um único contrato e executado pelo OTM, ou seja, o operador de transporte modal.
Apesar dessas diferenças de modalidades, infelizmente o transporte multimodal não é assistido por lei. Isso pode ser explicado pelo fato de que as normas que garantia a sua funcionalidade perante a lei, foi revogada.
A lei que garantia essa prática é de número 6288/75 que é a responsável por tornar essa ação inexistente. Sendo então a intermodal o método mais utilizado nos dias de hoje.
A quem compete a responsabilidade durante o trajeto proposto, confere algumas diferenças. Por exemplo, no transporte intermodal, cada transportador é responsável pelo percurso em questão. Consequentemente, a multimodalidade responsabiliza o OTM pelo trajeto e por tudo que venha a acontecer durante a viagem.
O transporte intermodal é realizado no Brasil por meio de uma agenciadora de cargas. No entanto, o real fator que impede o multimodalismo existir perpassa a inexistência da lei. Ou seja, as questões do campo dos tributos é o principal problema.
Há também questionamentos que circundam essa modalidade, até porque há divergência de opiniões é sobre o momento e o local do pagamento dos impostos necessários.
Outra questão que impede o funcionamento da multimodalidade é o fato de que o documento foi analisado e projetado visando a utilização regional e aquaviário. Sendo assim, os países estrangeiros não poderiam reconhecer a veracidade e a funcionalidade do documento fiscal em questão.
Além disso, como uma lei que vigorasse e assistisse de fato a multimodalidade, seria muito mais fácil e esclarecedora algumas situações. O quesito segurança seria um dos fatores privilegiados.
As pessoas beneficiadas seriam, em suma, os consignatários, destinatários e os embarcadores. Esse fato pode ser explicado em virtude ser ser vistoriada por único conhecedor do transporte, além do mais teria a função ativa sobre a responsabilidade e controle da OTM.
A lei 9611/98 explica alguns pontos abrangentes sobre os serviços auxiliares no que tange o transporte das cargas. Entre eles, informações cabíveis sobre a movimentação, armazenagem, entrega das cargas, unitização, coleta e desunitização.
Então, as ações da OTM ficam limitadas com essa norma, no qual fica impossibilitada de contatar e divulgar a respeito de possíveis problemas que venham a acontecer.
Sendo assim, segundo essa norma, a OTM é responsável pelos serviços do transporte multimodal, assim como, prejuízos, perdas, problemas.
Porém é importante se informar sobre essas responsabilidades. Ou seja, o valor a ser pago caso haja algum dano é somado ao frete e seguro, porém consignado e limitado no que se refere ao valor declarado em contrato.
Se os danos acontecerem em uma parte identificada do transporte, o operador do transporte modal que será responsabilizado.
É importante mencionar que nem tudo será de responsabilidade da OTM. A inadequação da embalagem, o embarque ou o manuseio executado de forma errônea ou os fatos realizados pelos contratantes não será função da OTM ou não será penalizada ou responsabilizada por alguma consequência.
Ou seja, é uma excelente maneira de facilitar o transporte de mercadorias e crescendo substancialmente a infra-estrutura.