LI nada mais é do que a abreviação de Licença de Importação, todo processo de importação que você fizer, vai ter que passar por um processo de LI ou licença de importação, alguns são mais rápidos e alguns demorados.

O que é “LI” Licença de Importação?

Existem produtos que não precisam de licença de importação, ou seja licença dispensada, esse tipo de produto estão classificados em algumas categorias e para você descobrir você precisa saber através do NCM do produto. Geralmente os produtos que não precisam de LI, são produtos mais rápidos de importar, o produto vai passar pelo processo alfandegário, o processo de desembaraço aduaneiro, de uma maneira muito mais tranquila e rápida.

O segundo tipo de licença que você vai encontrar é quando você estiver importando são os licenciamentos automáticos, normalmente esses produtos precisam de licenciamento, porém, é automático, você não precisa fazer nenhum tipo de processo, não precisa dar nenhuma entrada documental, não precisa fazer nada, que todo esse licenciamento vai ser automático, então você não precisa de preocupar, já que existe o licenciamento, mas vai ser automático.

E o terceiro e último tipo de LI ou Licença de importação, são os produtos com licenciamento não automático, o que seria um licenciamento não automático? São produtos que precisam de alguns tipos importantes de documentos como.

INMETOR
O INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, tem como missão fortalecer as empresas nacionais através da disponibilização de instrumentos essenciais à melhoria da qualidade de seus produtos e serviços. Para isso, o INMETRO congrega as competências necessárias para a elevação dos padrões de qualidade da indústria nacional, fundamentais para o aumento da sua produtividade e competitividade.

ANVISA
A ANVISA é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é vinculada ao Ministério da Saúde. Ela foi feita como uma autarquia, e tem como objetivo controlar, regular a área sanitária de serviços e produtos, sejam eles nacionais ou importados. Dentro desses serviços estão as áreas de medicamentos, alimentos (sorvetes, por exemplo), sangue, saneantes e até mesmo os cosméticos.

MAPA
Órgão do governo federal responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

DECEX
Decex Departamento de Operações de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Decex administra o Sistema integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sua função é simplificar a operacionalidade do comércio exterior brasileiro e promover as exportações.

São produtos que o governo faz um controle maior com os produtos que você está dando entrada no Brasil, basicamente o governo quer fazer um balanço dos produtos que estão entrando demais no Brasil para ter um controle interno e não afetar a produção nacional, assim eles aumentam os impostos ajudando a indústria nacional. Além disso, também existe a questão do controle de qualidade, alguns produtos que precisam de INMETRO, vão passar por outros processos de certificação da fábrica.

Quanto tempo demora para fazer um licenciamento?

Na verdade, existem alguns mais rápidos e outros mais demorados, por exemplo, o MAPA e o DECEX, levam em média 3 a 5 dias, já o INMETRO e ANVISA 20 a 30 dias podendo demorar às vezes até mais do que isso, dependendo de quem está cuidando do processo.

É importante você se programar sobre licenciamento, você precisa verificar se o seu produto existe ou não uma necessidade de LI, com isso você vai ter que pegar o NCM e consultar dentro do sistema SISCOMEX e fazer o tratamento administrativo dele, com essa forma você vai saber se o produto precisa de algum licenciamento especial, além de saber quais são os impostos e as restrições sobre o tipo de produto. Uma outra pessoa que pode fazer esse tipo de pesquisa pra você é um profissional de comércio exterior, eles também estão habilitados a fazer esse tipo de consulta.

É super importante lembrar que podem existir dois tipos de LI, uma que é quando a mercadoria vai ser embarcada da China e uma que é feita quando a mercadoria chegar no Brasil. É bom lembrar que uma LI tem um prazo de validade de 90 dias, ou seja, vamos pegar um exemplo que a licença foi feita antes de a mercadoria sair da China, um container demora cerca de 45 dias para chegar no brasil, então geralmente essa licença de importação você deve coordenar prazos bem juntos com quem está assessorando a sua invoice importação.

Lembrando que se a Proforma Invoice, que é o documento que mostra tudo sobre o que está sendo enviado, se ela for alterada, seja quantidade, valor de mercadoria, peso ou qualquer detalhe referente o que está sendo enviado, depois que você fez a LI ou Licença de importação, e você resolveu alterar a proforma invoice, você é obrigatório a alterar essa LI.

Você não pode mandar o produto, modificar a proforma invoice e não alterar a LI, a proforma invoice tem que esta junta com a LI, caso contrário você está com grande risco de ter uma multa de 30% do valor aduaneiro dessas proforma, que não pode ser menor de R$500, não sendo superior a R$5000.

Estas relações não substituem a consulta ao Tratamento Administrativo do Siscomex para verificação do sistema administrativo aplicado às mercadorias. As respectivas siglas constantes das relações são relativas aos Órgãos conforme abaixo:

  • ANCINE – Agência Nacional do Cinema
  • ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
  • ANP – Agência Nacional de Petróleo
  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
  • DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior
  • DFPC – Exército Brasileiro / Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
  • DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
  • DPF – Departamento de Polícia Federal
  • ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
  • IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  • INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
  • MAPA – MInistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
  • SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus

Então é importante você prestar atenção nos detalhes antes de embarcar a mercadoria, antes de fazer a coleta do embarque para evitar qualquer multa, qualquer tipo de procedimento extra.

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