O que é NCM e qual seu papel na importação?

Importação é a entrada definitiva ou temporária em território nacional de bens originários ou procedentes de outros países. Sabemos que a importação de países asiáticos como China, Índia, Vietnã, Coréia do Sul, Japão entre outros pode representar uma ótima oportunidade para impulsionar os negócios.  

O que é NCM e qual seu papel na importação?

Para que o processo de importação possa ocorrer de forma correta é necessário que as mercadorias que chegam aqui sejam classificadas de modo certo e para isso contamos com a NCM. Neste artigo, vamos entender o que é a NCM e seu papel na importação.

O que é NCM?

Para que possamos compreender o que é o NCM precisamos também entender o que é o Sistema Harmonizado (SH).

O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de produtos, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação, a análise das estatísticas, especialmente as do comércio exterior. Os códigos do SH têm seis dígitos.

NCM significa “Nomenclatura Comum do MERCOSUL”, adotada pelos parceiros do MERCOSUL desde janeiro de 1995, tem por base o Sistema Harmonizado. É composta por oito dígitos, sendo que os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, já o sétimo e o oitavo dígito correspondem a desdobramentos específicos atribuídos ao MERCOSUL.

Assim, a sistemática de classificação segue a estrutura abaixo:

  •  2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: Características de cada mercadoria.
  •  4 primeiros dígitos do SH – Posição: Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Portanto, se tomarmos como exemplo a mercadoria classificada com o código 3102.50.11, temos:

  • Capítulo – 31: Adubos ou fertilizantes.
  • Posição – 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
  • Subposição – 3102.50: Nitrato de sódio.
  • Item – 3102.50.1: Natural.
  • Subitem – 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

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A partir do dia 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

Segundo as diretrizes estabelecidas, a TEC deve:

  • Incentivar a competitividade dos Estados Partes.
  • Contribuir para evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.
  • Possuir pequeno número de alíquotas.
  • Ter baixa dispersão.
  • Possuir a maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação).

 

A aprovação da TEC também inclui alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através das Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.

A partir de 01/01/2012, entrou em vigor no Brasil a nova versão da NCM, adaptada à V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (SH – 2012).

 

O Papel da NCM na Importação

 

Verificar a classificação fiscal de uma mercadoria através do código NCM é o primeiro passo para realizar a importação de um produto. A consulta inicial pode ser realizada na lista da Tarifa Externa Comum (TEC), na página eletrônica do Ministério da Economia neste link. Nessa lista também há a alíquota de imposto de importação de cada produto.

 

Após saber a classificação do produto, o importador deve consultar o módulo “Tratamento Administrativo” do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) para verificar se a importação precisa de licenciamento e, em caso positivo, qual órgão do governo é responsável pelo fornecimento da Licença de Importação (LI).

Caso haja a necessidade de aprovação de algum órgão, o importador (ou seu representante legal) deverá registrar a Licença de Importação no SISCOMEX. Cada órgão possui sua própria legislação. Se a importação não precisar de licenciamento, o importador deve apenas registrar a Declaração de Importação (DI), que é de competência da Receita Federal.

Caso a classificação de produtos na NCM seja feita de modo errôneo, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos de identificação como:

  • Erros nas alíquotas de tributos que podem incluir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
  • Retenção da mercadoria na alfândega ou até mesmo a devolução dela ao seu país de origem.

Além destas consequências, contribuintes e usuários podem ser prejudicados por uma classificação fiscal indevida, pois é com base na correta identificação da NCM que o Fisco Estadual concede benefícios fiscais ou aplicação da substituição tributária além de reduções e isenções.

Se uma empresa classificar tendenciosamente suas mercadorias para “fugir” dos tributos ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado menor, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.

Para o governo, a NCM é um avanço na fiscalização e também uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial (nos casos de importação e exportação, como valores de uma mercadoria importada, por exemplo). É também através da NCM que se determinam quais serão os impostos envolvidos em cada item da nota fiscal de um produto e qual é o valor dele de acordo com o mercado nacional.  

Para o contribuinte, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL significa segurança fiscal e operacional, visando qualidade e validação das informações perante os órgãos fiscalizadores.

Assim, concluímos que a correta classificação de um produto através da NCM é de importância vital para o importador, portanto deve ser realizada com cuidado por profissionais qualificados.

Na nossa Consultoria realizamos este e outros serviços para que a sua empresa possa efetuar suas importações com toda segurança e qualidade. Venha nos conhecer e aproveite nossas vantagens para realizar excelentes negócios!

 

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