O packing list na importação
Documento que relata se a carga foi recebida ou embarcada, pode ser chamada de: Packing List, documento ou remaneio de carga e o objetivo é dar informações de como a mercadoria esta sendo trazida fornecendo localização dos produtos.
Este documento é exigido em uma situação onde é praticada corrente de sua emissão, apenas a previsão normativa faz uma exigência do documento no art. 553 no Regulamento Aduaneiro, inc. III do artigo 17 da IN SRF n 680/06 menciona a declaração de importação.
O artigo 557 decreto6759/09 dita regras de emissão para o packing list, porem não há dispositivos legais que ditem informações do que se deve conter.
Informações contidas nesse documento:
• Quantidade total de volumes
• Marcação/numeração
• Identificação destes volumes por ordem numérica
• Espécies de embalagens (caixa, tambores, bobinas).
• Peso líquido
• Peso bruto
• Dimensões unitárias
• Volume total
A apresentação do documento de despacho aduaneiro é obrigatória e o artigo 728 impõe uma multa de R$500,00 reais caso não seja apresentado o packing list.
O packing List substitui a fatura comercial?
Ele não substitui, o packing list tem o objetivo de completar a fatura comercial, nos caos em que unidades de produtos são expedidas em volumes diferentes ou em diferença de quantidade.
O documento é importante também para quem trabalha no armazém, pois a partir do documento pode-se saber como a carga será condicionada e os quais serão os requisitos operacionais para o carregamento e descarregamento.