Tarifa externa comum 2017 excel

É uma taxa commercial para um grupo de países, como existente no Mercosul. Os países presentes no mercosul adotam a tarifa externa comum TEC com base na nomenclatura comum do mercosul NCM com os direitos de importação incidente sobre cada um dos itens. Usada em uma união aduaneira em uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum. Dentro de um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, eles tem como objetivo aumentar a sua eficiência econômica e estabelecer laços políticos e culturais com os paises proximos. Um grande exemplo é a união europeia e o mercosul no qual tem a famosa tarifa externa comum com os países presentes. No caso do brasil as alíquotas de importação foram acertada entre os quatro países do mercosul, sobre cada produto seguindo a nomenclatura comum do mercosul NCM. Visando a proteção efetiva cada etapa produtiva apresenta níveis que variam de 0% a 20% com alíquotas crescentes de 2% de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva. Os bens de maior valor agregado devem sofrer maior taxação, embora não seja o maior critério. Outro fato é se existe produção do produto dentro do mercosul, isso também influencia as tarifas.

  •         Insumos 0-12%

o   Bens que é utilizando durante a produção de outros bens.

  •         Ben’s capitais 14%

o   Bens utilizados pelos indivíduos ou famílias. (BK)

  •         Bens de informática e telecomunicações 16%

o   Bens utilizados para o desenvolvimento. (BIT)

  •         Bens de consumo 18-20%

o   Bens que atendem a médio e longo prazo como o automóvel e eletrodoméstico.

A TEC e a PAC adotada pela união europeia tem a mesma função, padronizando a origem das mercadorias e os valores alfandegários, bem como o uso de uma nomenclatura. Porém a união europeia funciona perfeitamente já que 100% dos produtos importados de fora para dentro do bloco tem a mesma tarifa, já a do mercosul é imperfeita, pois os países presentes em alguns casos não seguem a mesma tarifa para proteger a indústria local. Vale lembrar que a lista de exceções à TEC geram um clima de tensão no âmbito nacional, pois uma vez criadas alíquotas maiores com o fim de proteger o produto interno, amplia-se o mercado para o produto nacional e em contrapartida há uma perda de uma fatia de comércio para outro parceiro que mantém uma alíquota menor para o mesmo produto. Os países integrantes do mercosul deverão buscar uma estrutura de proteção semelhante à da união europeia, um instrumento de estímulo à integração produtiva das economias dos países presentes.

Ex-tarifario

O ex tarifário consiste na redução temporária de alíquota de imposto de importação de bens de capital ou bens utilizado pelos indivíduos ou família, e o bens de informática e telecomunicação BIT, assim grafado na tarifa externa comum do mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente ou seja representa uma redução no custo do investimento. A concessão é dada por meio de resolução da CAMEX que é o órgão que estabelece e incorpora as normas do mercosul.

No procedimento os pleitos deverão ser encaminhados à secretaria do desenvolvimento da produção acompanhando informações relativas como a empresa ou entidade classe pleiteante, dados técnicos sobre o produto, previsão de importação e investimento e objetivo vinculado ao pleito.

Legislação vigente é a resolução Camex. N. 66 14/08/2014

Câmara de Comércio Exterior (Camex)

http://www.camex.itamaraty.gov.br/

Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP)

A tarifa externa comum 2017 excel você pode encntrar no link

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/mar-tec2017-excel-completa.xlsx

Arquivos atuais

http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior-9/arquivos-atuais

Tarifa Externa Comum – TEC

O que é?

Conjunto de tarifas que estabelece os direitos de importação para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O objetivo da TEC é estimular a competitividade desses países e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:

Matérias-primas: 0 a 12%
Bens de capital: 12 a 16%
Bens de consumo: 18 a 20%

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