Classificação Fiscal de Mercadorias

A classificação fiscal de mercadorias é  um meio de numerar mercadorias e produtos  oriundos de comércio exterior através do código NCM ( Nomenclatura comum do Mercosul).

O que seria o NCM ?

Através desse processo é atribuído um código numérico exclusivo e específico para cada mercadoria de acordo com alguns caracteres gerais, o procedimento é adotado pelos países do Mercosul Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O NCM é de extrema importância, pois classifica e direciona os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados, é importante também para  questões que envolvam defesa comercial, cobrança de ICMS, valoração aduaneira, dados estatísticos de importação e exportação, identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais,  tratamentos administrativos e licença de importação.

Como funciona a  NCM ?

Os produtos  estão ordenados sistematicamente na NCM de acordo com o seu grau de elaboração, a princípio pelos animais vivos e  por fim terminando com as obras de arte, nesse trânsito passando por matérias-primas e produtos semi-acabados. A classificação das mercadorias é imputada de acordo com o grau de manufatura das mesmas.

A NCM contém em torno de 10.000 códigos, seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, esses códigos são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações.

E como é feita a tributação no Brasil ?

Basicamente o governo tributa os produtos da seguinte forma (podendo haver outras):

1. O que é (Ex: tablet)
2. Para que serve (Ex: realizar ligações, acesso à internet, fotografias, uso de aplicações e etc…)
3. Do que é feito (Ex: alumínio, plástico…)
4. Essencialidade ( Entretenimento, comunicação, Educação …)

Existem ainda seis regras para se classificar corretamente um produto em sua NCM para após isso avaliar quais impostos e direitos administrativos e comerciais que a importação de tal produto ocasiona

Vamos as 6 regras:

1. Título: O que é o produto.
2. a) Incompleto ou Completo: Importação de partes soltas de um mesmo produto são unificadas e consideradas como produto final e não com as centenas de partes individuais.
3. b) Material: Do que é feito
4. a) Especificidade sobre generalidade: Quanto mais específica for a descrição, mais correta é a classificação do produto.
5. b) Essencialidade: Para que serve o produto influencia na sua classificação. Ex: Um microchip para videogame não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.
6. Similaridade ou Semelhança
7. Embalagens
8. Comparabilidade de níveis

O processo de tarifação de impostos sobre produtos importados é complexo,  porém é feito em sua grande maioria de forma automatizada por sistemas de classificação e listas dentro do NCM, toda essa operação fica a cargo da Receita Federal.

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