O fato gerador do imposto

Para deter o conhecimento sobre os tributos na importação, é necessário previamente adquirir alguns conhecimentos.
Inicialmente a hipótese de incidência é um fator chave, já que é um conceito trazido pela Lei Tributária de que a obrigação de pagamento consiste no fato de um sujeito passivo realizar o tributo ao sujeito ativo correspondente.

● Obrigação Tributária
É a necessidade ou o dever do contribuinte de realizar o pagamento dos impostos sempre que incidir o surgimento de um fator gerador de um tributo.
Ela se divide em principal e acessória. A obrigação principal é a necessidade de pagar ao fisco o valor pecuniário constante no que se refere ao cálculo da declaração de importação.
Já na tributária acessória, o importador se encarrega de realizar a entrega de um catálogo caso haja exigência fiscal.
● Incidência e não incidência
É quando o fator hipótese conceituado acima é fundamentado na área fenomênica. E também pode ser explicada como uma consequência da obrigação tributária e do fato gerador.
A não incidência a Lei elimina a necessidade de incidência tributária. Como por exemplo quando um produto é exportado mas, por alguma razão, retorna ao local de origem.

● Imunidade
É quando há a determinação constitucional para que não ocorra o surgimento da obrigação tributária. Segundo a CF, no artigo 150 há a citação de que não existe prejuízo de outras garantias asseguradas ao constituinte. Sendo assim, vedado à União delimitar impostos sobre o patrimônio uns dos outros e os templos religiosos. Os livros, os jornais e os periódicos também estão imunes a cobrança de impostos nas importações.
● Isenção e Suspensão
O regulamento aduaneiro decreto 6759/09 dedica alguns artigos à essa explicação. Durante o capítulo, os artigos 243, 244 e 246 se encarregam das informações necessárias.
No que se refere à suspensão, o artigo 256 relata que serão suspensos os pagamentos de impostos das carrocerias, acessórios, componentes. O 247 explica que as matérias primas, os produtos intermediários, as embalagens importadas por empresas também serão suspensas de pagamento de impostos.
● Fator gerador tributário
O Art,.114 do CTN explica que é a materialização da hipótese de incidência citada acima. É quando a lei relata as situações econômicas e estabelece como geradores de tributos, como por exemplo, a circulação de mercadorias, as propriedades e rendas.
Alguns pontos são essenciais para a identificação desses fatores. Sendo assim, podem ser divididos em: critério identificador temporal, espacial e material. A hipótese de incidência do fato gerador do imposto de importação segue um regulamento chamado de direitos aduaneiros.
Nesse processo, a lei explica quatro pontos econômicos e são eles:
● O momento do produto importado no país que gera o imposto;
● O momento da geração de contribuição referente a entrada de mercadoria;
● Quando o desembaraço aduaneiro é responsável por gerar impostos sobre os produtos industrializados;
● Quando as mercadorias estrangeiras geram o imposto sobre a circulação dos serviços;
No que se refere aos critérios identificadores, os temporais são aqueles que pode ser identificado no período exato do fato gerador. Sendo assim, é um tributo diferenciado porque os momentos de nascimento variam a depender do método de importação. O identificador espacial revela a ocorrência do fato gerador surgir em um determinado espaço. Essa situação é assistida pela lei aduaneira que determina o espaço de cada importação.

No caso do identificador material, é preciso cuidado. Já que é a principal característica de identificação. A materialidade depende da entrada física no território nacional. Mas, se for necessário o despacho antecipado, será necessário a identificação de duas características, o aspecto espacial e temporal, por exemplo.