Imposto Sobre Produto Industrializado No Brasil

Imposto Sobre Produto Industrializado No Brasil

O famoso IPI ou imposto sobre produto industrializado é um tributo de competência federal utilizando a tabela de incidência a TIPI que é baseado na nomenclatura do NCM. A ideia por trás desse imposto é equalizar os produtos industrializados importados em relação aos produtos produzidos no Brasil. Ele tem com função arrecadatória que tem como objetivo a arrecadação de receitas para as necessidades públicas. Lembrando que o imposto de importação o que você paga fica na união já o IPI tem o princípio da não-cumulatividade, ou seja o valor pago no momento da importação é creditado pelo importador para posteriormente a compensação devido em operações que ele realizara e que forem sujeitos com esse tributos. Alguns produtos têm alíquotas 0 por que fazem parte da seletividade em outras palavras esses produtos são essenciais para a produção. A base cálculo para o IPI é o valor aduaneiro da mercadoria ou o valor que você importou + o valor de importação que é o valor que você não consegue recuperar ou seja 100 valor do produto + 10% do imposto de importação 110 + % do valor mencionado no site da receita federal ou no site http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/


IPI = TIPI (%) x (Valor Aduaneiro + II)
IPI = Imposto sobre produto industrializado
TIPI = Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados
Valor Aduaneiro = Valor importado + II = imposto de importação
A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM.


Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados


Na tabela abaixo você consegue verificar a lista do produto que você está procurando com o NCM e verificar se você vai ter que adicionar alguma alíquota no seu produto ou não. Basta colocar a NCM e verificar a descrição e no lado você consegue saber a alíquota correta. Essa tabela é a válida desde 2017. Então  é sempre bom ficar verificando todos os anos para utilizar a versão mais recente, pois essas alíquotas de produtos industrializado no Brasil variam de ano em ano.


Esse decreto está dentro do decreto publicado pelo governo Decreto nº 8.950/2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/Anexo/AND8950.pdf

O último decreto da tabela de incidência de imposto sobre o produto industrializado você pode encontrar aqui.


Para mais informações o site da receita é uma ótima opção, pois o que está escrito lá, normalmente é o que é válido.


https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/ipi


Uma dica para você entender um pouco mais sobre os produtos industrializados no Brasil como que funciona a alíquota é baixar a tabela mencionada acima e verificar o produto que você vem trabalhando quantos é adicionado no Brasil, no caso das bebidas alcoólicas chegam a 30%. Outra coisa legal de fazer é analisar na tabela mencionada assim no PDF e verificar quanto está a alíquota na tabela e logo depois entrar no simulador da receita e verificar se as informações batem, normalmente batem mas é sempre bom fazer essas comparações para evitar erros nos cálculos sobre imposto sobre produtos industrializados.  http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

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